A Política Uniforme para Resolução de Disputas por Nomes de Domínio (UDRP) aplica-se a vários tipos de disputas entre
registrantes e terceiros sobre o registro e uso de nomes de domínio. Trata de um processo de disputa simplificado estabelecido pela ICANN para a resolução de
processos judiciais colocados por detentores de marcas comerciais contra
proprietários de domínios.
Um reclamante que deseje apresentar uma queixa contra um proprietário de um nome de domínio deve preencher alguns requisitos, quais sejam:
- O nome de domínio registrado corresponde exatamente à sua marca comercial devidamente registrada em data anterior ao registro do domínio?
- Quem registrou o domínio não possui interesses legítimos em seu registro?
- Que registrou o domínio o fez de comprovada má-fé?
As ações de disputa relativas a estas políticas podem ser formalizadas em
um dos provedores de serviço de resolução de disputas aprovados.
Os proprietários de domínios devem estar cientes de que a recusa em
participar no processo pode resultar no cancelamento ou na transferência
de seu nome de domínio.
Normalmente em um processo de UDRP, membros da OMPI consideram alguns fatores para avaliar se o proprietário do domínio agiu
de má-fé, por exemplo:
- Se que registrou o domínio o fez com a finalidade específica de vendê-lo para o reclamante legítimo proprietário da marca correspondente, registrada anteriormente;
- Se o propósito de quem resgitrou o domínio foi claramente de criar possível confusão com a marca do reclamante e obter, assim, vantagem com isso.
Enfim, é importante deixar claro que a compra e venda de domínios é uma atividade lícita e que contribui com o desenvolvimento econômico e social dos países. O respeito as normas de registros de marcas deve sempre ser mantido e isto inclui o registro e a comercialização dos nomes de domínio.
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