Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Dalsie , doravante nominada Dalsie, incluindo os serviços para publicação de anúncios e intermediação de compra e venda de domínios de internet. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário , que pretenda utilizar os serviços da Dalsie , deverá aceitar este Termo e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como usuário da Dalsie.
1 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao usuário um espaço para que anuncie à venda domínios de internet de sua comprovada propriedade. A Dalsie , portanto, possibilita aos usuários contactarem uns aos outros, possibilitando que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente pelo usuário .
2 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços da Dalsie estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Dalsie , temporária ou definitivamente.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Dalsie detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente ambos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
3 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A Dalsie se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários .
A Dalsie não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
A Dalsie se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários , bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
Caso a Dalsie decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Dalsie poderá bloquear suas vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário , por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O usuário acessará sua conta através de Usuario ID e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O usuário compromete-se a notificar a Dalsie imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário .
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se suas qualificações). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Dalsie .
O apelido que o usuário utiliza na Dalsie não poderá guardar semelhança com o nome Dalsie . Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao Dalsie ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. A Dalsie se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
4 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
A Dalsie poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais , visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
5 - Anúncios
5.1 Anúncios/ofertas
O usuário poderá oferecer à venda de domínios de internet ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas da Dalsie . O serviço oferecido pelo usuário vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma imagem ou fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao serviço que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito legal de vender o domínio oferecido ou de oferecer tal serviço, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor da condição de execução imediata de transferência do domínio ou de oferecer o respectivo serviço. Os preços dos domínios ou serviços anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. A Dalsie poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. A Dalsie poderá remover também qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de eventuais tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido. Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas não se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços e páginas da internet que contenham os dados mencionados anteriormente. Toda comunicação entre vendedor e comprador deve ser feita diretamente através do site, através de formulários próprios para tal.
5.2 Anúncios Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles domínios ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas da Dalsie , ou pela lei vigente.
As políticas concernentes a domínios e serviços cujo anúncio é expressamente proibido na Dalsie são os seguintes:
- nomes de domínios que contenham termos ou palavras que induzam, divulguem ou expressem idéias de atividades ilegais, como, mas não se limitando a, pedofilia, prostituição, crimes, racismo, ofensas, preconceito, violênica, crimes, roubos, seqüestro, homicídio, suicídio, ameaças, ódio, provocações, tráfico de drogas, contrabando, falsificações, ou qualquer outro tema que seja considerado ilegal pelas leis em vigor no país. É responsabilidade exclusiva do usuário vendedor velar pela legalidade da venda de seus nomes de domínios e serviços, e a Dalsie não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.
5.3. Proteção à Propriedade Intelectual
A Dalsie se prontifica a assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte de direitos de terceiros. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos.
5.4. Meios de Pagamento
A forma de pagamento atualmente oferecida pela Dalsie é por depósito ou transferência (DOC/TED) bancária ou PagSeguro(UOL), informada no ato da conclusão da negociação. Esse pagamento ficará retido até que o nome de domínio seja transferido em definitivo ao comprador. Assim que a transferência do domínio ou o serviço prestado seja concluído, o pagamento será liberado ao vendedor, deduzidos as taxas cabíveis.
6 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário da Dalsie é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Dalsie tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos usuários .
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade .
7 - Obrigações dos usuários
7.1. Comprador
Os usuários interessados em comprar nomes de domínios de internet ou contratar um serviço anunciado por um vendedor na Dalsie devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelo usuário vendedor ou quando o domínio é vendido. O usuário comprador, após dar um lance em um domínio ou serviço ou manifestar interesse de comprá-lo através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o usuário vendedor e completar a transação, salvo se a negociação esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais ou na hipótese de os usuários vendedor e comprador desistirem do negócio de comum acordo.
Ao manifestar o interesse em algum domínio ou serviço, o usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais , tais como se o vendedor modificar substancialmente a descrição do anúncio depois da oferta, se existir um evidente erro de digitação ou se não puder verificar a identidade do vendedor.
As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema da Dalsie .
7.2. Tributos
A Dalsie não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal ou recibo do vendedor em suas transações, a menos que o usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos domínios ou serviços postos em negociação.
7.3. Obrigações do Vendedor
O usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender o nome de domínio ou oferecer o serviço a que se propõe executar. O usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o usuário comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido lances em seus anúncios pela modalidade leilão, depois de expirado o prazo do anúncio, e sempre que haja recebido uma oferta de compra em um anúncio do tipo preço fixo. Apenas nos seguintes casos excepcionais o usuário vendedor poderá cancelar a venda: se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do usuário comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar o preço no anúncio.
Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá pagar comissão equivalente a uma porcentagem sobre a venda à Dalsie. Tal comissão deverá ser paga também nos casos em que a negociação não se concretizar por responsabilidade do usuário vendedor.
Em virtude da Dalsie ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do usuário vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu a Dalsie , cujos fatos fundem-se em ações do usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o usuário vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação.
Quando o vendedor receber uma oferta em seu produto cadastrado, este deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e Condições Gerais.
O vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo usuário comprador.
7.4. Tributos
A Dalsie não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre usuário comprador e usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
8 - Práticas Vedadas
Os usuários não poderão: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros usuários ; c) manter algum tipo de comunicação por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a negociação com qualquer dos usuários compradores que estejam dela participando, salvo para esclarecimento de dúvidas gerais via formulário específico no site; d) divulgar seus dados pessoais ou de outros usuários de contato por nenhum meio em qualquer espaço do site; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Dalsie e pela lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários .
Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário da Dalsie , sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos usuários compradores.
9 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Dalsie , bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais , tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, a Dalsie poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Dalsie ; b) se descumprir com seus deveres de usuário ; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Dalsie entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário haja causado algum dano a terceiros ou à próprio Dalsie ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário , todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
11 - Responsabilidades
A Dalsie não é proprietária dos nomes de domínios ou serviços oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda.
A Dalsie não se responsabiliza pela existência, qualidade ou legitimidade dos domínios e serviços oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários , assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Dalsie não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários. Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos seus anúncios ou pelas ofertas que realiza .
A Dalsie não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários . O usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Dalsie será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da Dalsie decorrentes da conduta de outros usuários .
A Dalsie recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O usuário deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. A Dalsie não será responsável pelas transações entre os usuários , mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pela Dalsie .
Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros usuários , todos e cada um dos usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Dalsie e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.
12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Dalsie e o usuário . O usuário manifesta ciência de que a Dalsie não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos nomes de domínios e serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. A Dalsie , embora ofereça o serviço de compra e venda segura, não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários . A Dalsie não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o usuário realize com terceiros.
13 - Falhas no Sistema
A Dalsie não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. A Dalsie também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os usuários não poderão atribuir à Dalsie nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Dalsie .
14 - Tarifas e Faturamento
O cadastro e a inclusão de anúncios na Dalsie são gratuitos. O usuário vendedor deverá pagar uma tarifa de venda à Dalsie somente quando a negociação se concretizar. Esta tarifa será deduzida automaticamente do valor a receber pela venda realizada, através do sistema de compra e venda seguro oferecido pela Dalsie . Para mais detalhes sobre esse sistema de pagamento, consulte compra e venda segura de domínios .
Serão cobradas, independentemente de qualquer negociação, as tarifas por destaques nos anúncios, sempre que o usuário solicitar este tipo de serviço extra. As tarifas referentes a este tipo de destaque deverão ser pagas diretamente à Dalsie em conta bancária informada após o pedido do serviço. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação.
O usuário concorda em pagar à Dalsie os valores correspondentes em que haja uma tarifa estabelecida . A Dalsie se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
A Dalsie se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
15 - Sistema de Qualificações
A Dalsie conta com um sistema de qualificar usuários atualizado periodicamente pelos mesmos usuários de acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da internet é bastante difícil e a Dalsie não tem como realizá-la.
Tanto os usuários compradores como os usuários vendedores devem colocar uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação. A Dalsie não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações e não se responsabiliza por estas qualificações, pelas ofertas de compra ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico ou mensagens enviadas através de seus formulários. A Dalsie se reserva o direito de eliminar as qualificações caso considere inadequadas. A Dalsie tem ainda o direito de excluir os usuários que recebam qualificações negativas seguidas provenientes de contra-parte distintas.
16 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão " Dalsie " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Dalsie assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta são propriedade da Dalsie e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Dalsie .
O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Dalsie . Não possuindo controle sobre esses sites, a Dalsie não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Dalsie para com esses sites e seus conteúdos.
17 - Indenização
O usuário indenizará a Dalsie , suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos termos e condições gerais de uso e demais políticas da Dalsie , ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
18 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes termos e condições gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas no foro de seu domicílio.